De olho no gasto com 13º salário, Paulo Câmara propõe desconto de 70% para quem pagar IPVA atrasado até final do ano


Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem
Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem

Publicado por jamildo em Notícias

O governador Paulo Câmara (PSB) enviou à Assembleia Legislativa um projeto para conceder descontos a quem pagar débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo projeto de lei complementar 703/2019, haverá desconto de “70% (setenta por cento), na hipótese de pagamento integral e à vista, efetuado até 30 de dezembro de 2019” e “50% (cinquenta por cento), na hipótese de pagamento parcelado, em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com o pagamento da primeira parcela até 30 de dezembro de 2019”.

“A medida proposta revela-se como meio indutor de arrecadação e de regularização da situação fiscal dos contribuintes, que preencherem determinadas condições e requisitos quitarem suas obrigações tributárias pendentes”, disse o governador, na justificativa do projeto.

De acordo com técnicos esta entretanto não é a única medida para incentivar a arrecadação. Na mesma data, o governador enviou o projeto de lei complementar 704/2019, pelo qual também propõe descontos para quem pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), também conhecido como imposto do inventário, até 30 de dezembro.

“A proposição ora submetida a essa Casa propicia ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para regularização de débitos tributários relativos ao ICD. As reduções propostas alcançam, em certos casos, a dispensa de até 100% (cem por cento) do valor das multas e dos juros, condicionados ao pagamento à vista do valor do imposto. Quanto ao pagamento parcelado, a presente Lei Complementar prevê a oportunidade do recolhimento em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas também com reduções na multa e nos juros”, explica o projeto, sobre o ICD.

Outra medida para incentivar a arrecadação, também sobre o ICD, é a redução temporária da alíquota.

“Durante o período compreendido entre o início da vigência da Lei Complementar e o dia 31 de março de 2020, a alíquota do ICD sobre transmissões por doação ficará reduzida para os percentuais de 1% (um por cento) a 3% (três por cento), viabilizando a regularização de doações de bens, que vêm sendo obstadas também em decorrência do não pagamento do imposto devido nessas situações”, diz o texto do governador, sobre o projeto.

Os projetos estão ainda tramitando na Assembleia, mas o governador pediu regime de urgência na votação.

Uma fonte no Governo, sob reserva, diz que o objetivo é aumentar a arrecadação até 30 de dezembro de 2019, para “garantir o pagamento do décimo terceiro salário” do funcionalismo estadual.

Nos bastidores e em notas de colunas de política dos jornais locais, se comenta que os recursos supostamente “não estariam garantidos”.

“Será? Andam falando que o dinheiro para pagar o 13º do funcionalismo público estadual está curto”, publicou a jornalista Marisa Gibson, do DP, em 31 de outubro.